Política de Trocas, Devoluções, Reembolsos e Garantia

A Sunny Semijoias respeita os direitos do consumidor e busca oferecer um processo de troca, devolução e garantia simples e transparente. Esta política aplica-se às compras realizadas pelo site sunnysemijoias.com.br.

1. Identificação e canais de atendimento

Razão social: Sunny Semijoias LTDA
CNPJ: 62.674.418/0001-31
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 40, Centro, Santa Rosa – RS, CEP 98780-717
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (55) 99732-4848

Para solicitar troca, devolução, reembolso ou garantia, entre em contato por e-mail ou WhatsApp, informando:

• Nome completo
• Número do pedido;
• Produto envolvido;
• Motivo da solicitação;
• Fotografias do produto, quando houver defeito, avaria ou envio incorreto.

A apresentação de fotografias não é obrigatória para o exercício do direito de arrependimento.

2. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido de desistência:

• Não precisa ser justificado;
• Pode ser feito pelo e-mail ou WhatsApp informados nesta política;
• Dá direito à restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete original;
• Não gera custo de devolução para o consumidor.

Após receber a solicitação, a Sunny Semijoias enviará a confirmação e as instruções para devolução, incluindo código de postagem ou outra modalidade de logística reversa sem custo para o cliente.

O produto deverá ser devolvido com os acessórios, certificados e demais itens que o acompanharam. Sempre que possível, recomendamos o uso da embalagem original para protegê-lo durante o transporte.

A ausência ou abertura da embalagem original, por si só, não impede o exercício do direito de arrependimento. Entretanto, o produto não deve apresentar danos provocados por uso além do necessário para sua verificação.

3. Reembolso

Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, será restituído o valor integral pago pelo produto e pelo frete original.

O reembolso será realizado conforme a forma de pagamento:

• Cartão de crédito: a Sunny Semijoias solicitará o cancelamento ou estorno à administradora do cartão. A visualização do crédito poderá ocorrer na fatura atual ou nas seguintes, conforme as regras e o prazo da instituição financeira.
• Pix: o reembolso será realizado para uma conta de titularidade do comprador em até 5 dias úteis após a confirmação dos dados necessários.
• Boleto ou outra modalidade: a restituição será feita por transferência bancária ou Pix, mediante confirmação dos dados do titular da compra.

A Sunny Semijoias enviará ao consumidor a confirmação do pedido de cancelamento ou reembolso. Eventuais prazos adicionais de processamento da instituição financeira não dependem da loja.

O consumidor não será obrigado a aceitar vale-compras. O vale poderá ser oferecido como alternativa, mas somente será utilizado mediante concordância expressa do cliente.

4. Troca por tamanho, modelo ou preferência

Além do direito legal de arrependimento, a Sunny Semijoias permite a troca por tamanho, modelo, cor ou preferência pessoal em até 7 dias corridos contados do recebimento.

Para essa modalidade de troca:

• O produto não deve apresentar sinais de uso, alteração ou dano;
• Os acessórios, certificados e demais itens recebidos devem acompanhar o produto;
• A troca dependerá da disponibilidade do novo item;
• Eventual diferença de preço deverá ser paga pelo cliente ou restituída pela Sunny Semijoias;
• O custo do envio para troca por preferência será de responsabilidade do cliente;
• A Sunny Semijoias ficará responsável pelo frete de envio do novo produto.

Se o item escolhido não estiver disponível, o cliente poderá optar por outro produto, receber um vale-compras ou solicitar a devolução do valor correspondente, conforme as condições aplicáveis à solicitação.

Essa troca voluntária não limita o direito de arrependimento nem os direitos relacionados a defeito, avaria ou garantia legal.

5. Produtos promocionais

Produtos adquiridos em promoção possuem os mesmos direitos legais aplicáveis aos demais produtos, incluindo:

• Direito de arrependimento nas compras online;
• Devolução e reembolso nas condições previstas nesta política;
• Garantia legal contra vícios e defeitos;

O fato de o produto ter sido adquirido com desconto não elimina os direitos do consumidor.

6. Produto com defeito

As semijoias são consideradas produtos duráveis. Portanto, o consumidor pode reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em até 90 dias contados do recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

No caso de vício oculto, ou seja, um problema que não poderia ser percebido imediatamente, o prazo de 90 dias começa quando o defeito se tornar evidente.

Após o recebimento do produto, a Sunny Semijoias realizará uma análise para identificar a origem do problema. Quando necessário, o produto poderá ser encaminhado para avaliação técnica.

A Sunny Semijoias possui o prazo legal de até 30 dias para solucionar o vício, contado do recebimento do produto para análise.

Se o problema não for resolvido nesse prazo, o consumidor poderá escolher entre:

• Substituição por outro produto equivalente e em perfeitas condições;
• Restituição do valor pago, devidamente atualizado;
• Abatimento proporcional do preço.

O vale-compras poderá ser oferecido, mas não substituirá essas opções sem a concordância do consumidor.

Quando for confirmado defeito de fabricação, todos os custos de envio e devolução serão de responsabilidade da Sunny Semijoias.

7. Produto avariado, diferente ou incompleto

Se o produto chegar avariado, incompleto ou diferente do pedido, o cliente deverá entrar em contato assim que possível, preferencialmente em até 48 horas após o recebimento, enviando fotografias do produto e da embalagem.

O prazo de 48 horas é uma recomendação para agilizar o atendimento e não elimina os direitos e prazos previstos em lei.

Confirmado o problema, o cliente poderá escolher entre:

• Receber o produto correto;
• Substituir o item;
• Cancelar a compra e receber o reembolso integral.

Nessas situações, todos os custos de logística serão de responsabilidade da Sunny Semijoias.

8. Garantia legal e contratual

Todos os produtos possuem a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Além da garantia legal de 90 dias, a Sunny Semijoias oferece garantia contratual adicional de 3 meses, contados após o término da garantia legal, exclusivamente para defeitos de fabricação.

A garantia contratual não reduz nem substitui a garantia legal.

A cobertura inclui problemas comprovadamente relacionados à fabricação, ao banho ou à montagem da peça, após análise técnica.

9. Situações não cobertas pela garantia contratual

A garantia contratual não cobre danos comprovadamente causados por:

• Uso inadequado;
• Quedas, impactos, amassados ou deformações;
• Correntes rompidas por tração ou esforço externo;
• Riscos e arranhões causados pelo uso;
• Desgaste natural;
• Contato inadequado com perfumes, cremes, cosméticos, produtos químicos ou substâncias abrasivas;
• Exposição a água do mar, piscina, cloro ou umidade excessiva, quando o produto não tiver especificação expressa de resistência para essas condições;
• Armazenamento ou conservação inadequados;
• Reparos ou alterações realizados por terceiros.

A exclusão da garantia dependerá da avaliação do caso. A Sunny Semijoias não recusará automaticamente uma solicitação apenas com base no tipo de dano informado.

Produtos expressamente anunciados como resistentes ou à prova d’água serão avaliados de acordo com as características e limitações divulgadas na oferta.

10. Procedimento de devolução

Nenhum produto deve ser enviado antes do contato com a Sunny Semijoias.

Após a abertura da solicitação, o cliente receberá:

1. Confirmação do atendimento;
2. Orientações para acondicionamento;
3. Código de postagem ou endereço para envio;
4. Informações sobre os próximos passos;
5. Confirmação da conclusão da troca, devolução ou garantia.

Produtos devolvidos sem identificação do pedido podem levar mais tempo para serem localizados e processados.

11. Prazo de atendimento

A Sunny Semijoias confirmará o recebimento da solicitação assim que ela for registrada e apresentará resposta em até 5 dias corridos, sem prejuízo dos prazos legais específicos previstos nesta política.

12. Disposições finais

Esta política não limita nem substitui os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.

Em caso de divergência entre esta política e a legislação aplicável, prevalecerá a disposição mais favorável ao consumidor.